Perseguida em razão de postagens nas redes sociais, a juíza Ludmila Grilo afirma que continuará sustentando a inviabilidade jurídica do lockdown e das restrições de liberdades via decretos municipais

Foto: Juíza Ludmila Lins Grilo

Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Ludmila Lins Grilo, que atua na Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí (MG), afirmou por meio de ofício que não vai oferecer defesa no procedimento que apura sua conduta, confirmando todas as críticas que fez em suas redes sociais em relação às duras medidas impostas por prefeitos e governadores durante a pandemia do vírus chinês.

“Considerando que a necessidade de explicação de uma crítica irônica ao indiscriminado uso de máscaras, feito a partir de uma fiel descrição da realidade (restaurantes e shoppings abertos para consumo de alimentos no local), avilta e rebaixa a inteligência nacional —estado histérico de coisas com o qual esta magistrada não pretende contribuir — deixo de oferecer defesa no procedimento em questão, ratificando todas as publicações contidas em minhas redes sociais”, disse Ludmila.

A juíza ainda ressaltou que “enquanto não decretado estado de defesa ou estado de sítio – únicas hipóteses possíveis para restrição do direito de reunião (vulgo “aglomeração”, palavra-gatilho utilizada com sucesso para a interdição do debate)”, continuará sustentando “a inviabilidade jurídica do lockdown e das restrições de liberdades via decretos municipais”.

Ludmila vem sendo alvo de ataques coordenados nas redes sociais, após fazer várias publicações sobre o lockdown, problema este que já afetou de maneira drástica a economia em todo o país. Em uma das publicações, a juíza aparece em um vídeo tomando sorvete e afirma que para provar o alimento é preciso tirar a máscara. Em tom descontraído ela ainda diz que o vírus não gosta de sorvete.

A publicação causou revolta aos torcedores do ‘fique em casa’ e a alguns magistrados, incomodados com a forte e importante atuação da juíza nos meios alternativos de comunicação. Ludmila é bastante assídua nas redes sociais e respeitada no meio jurídico.


Relembre o caso

Como já explicado pelo BSM, a fim de intimidar a colega e cercear sua liberdade de expressão, o advogado José Belga Assis Trad entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça no dia 3 de janeiro, pedindo apuração da conduta de Ludmila por postagens em que a magistrada defende o direito de ir e vir dos cidadãos, previstos de forma clara na Constituição Federal.

O documento emitido ao CNJ afirma que Grilo ignorou os esforços do órgão, das autoridades sanitárias e dos profissionais da saúde, “ao defender abertamente as aglomerações nas praias e festas do litoral brasileiro.” A representação ainda diz que “ao se manifestar contra as recomendações das autoridades sanitárias, embora não tenha formação e não seja médica sanitarista, o público que tem acesso ao conteúdo das postagens da doutora passa a confundir a opinião, infundada, da magistrada com a da magistratura”.

Na ação que pede a apuração de eventual infração ético-disciplinar por parte de Grilo, Trad destaca que o Código de Ética da Magistratura Nacional impõe uma série de restrições e exigências aos juízes, entre elas a de que o magistrado se comporte na vida privada de modo a dignificar sua função.

No pedido, constam publicações feitas por Ludmila Grilo no Twitter. Entre elas, um comentário sobre uma manifestação ocorrida em Búzios, no Rio de Janeiro, contra o fechamento do comércio naquele lugar. “Uma cidade que não se entregou docilmente ao medo, histeria ou depressão”, diz a magistrada no post.

Após a representação, Ludmila usou as redes sociais para informar que a vida não se resume a um cargo. “Uns juízes ficaram escandalizadíssimos por eu ter dito que sou juíza apenas durante o expediente, e que minha vida não se resume a um cargo”, descreveu. De maneira descontraída, a magistrada ainda brincou na postagem:  “O que será que esses juízes 24h estão fazendo neste domingão? Audiências de custódia? Sentenças cabeludas? Ou afetando elevação moral?”, indagou a autoridade.

Após a juíza ter sido notificada pelo Conselho Nacional de Justiça a prestar esclarecimentos, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido do advogado José Belga Assis Trad para impedir Ludmila Grilo de postar nas redes sociais mensagens contra o isolamento social radical.

“A corregedora Nacional de Justiça, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido, dizendo que “a imposição de restrição de tal ordem à liberdade de expressão da representada poderia caracterizar censura prévia incompatível com o regime democrático vigente”, escreveu Ludmila Grilo em sua conta no Twitter.

A magistrada ainda lembrou que o conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues tentou uma liminar para proibi-lá de “disseminar” em redes sociais e afins atos e comportamentos manifestamente contrários às medidas de prevenção e combate à pandemia do Covid-19 estabelecidas pelos órgãos de saúde.

“Isso significa, portanto, que existe no Brasil, neste exato momento, um conselheiro do CNJ tentando interditar o debate em prol do “pensamento único permitido”. Isso não é novidade no mundo. Na União Soviética também era assim”, alertou.
 

Ativismo judicial é um problema mundial

Em entrevista ao BSM, Ludmila explicou que o ativismo judicial é um dos principais problemas da magistratura na atualidade. Para ela, o ativismo judicial é um fenômeno mundial. “Percebeu-se que é uma forma muito mais simples e rápida de imposição de ideias, sem precisar passar por um processo desgastante e dificultoso de um parlamento”, disse.

Questionada sobre a perseguição política e ideológica advinda de alguns magistrados, bem como da imprensa, a juíza afirmou que existe uma tentativa persistente em criminalizar qualquer pensamento conservador, especialmente se ele é proferido por alguma autoridade ou pessoa com influência nas redes.

“No caso, eu me encaixo nos dois requisitos. Há também um desconforto natural contra quaisquer pessoas que destoem de um comportamento padronizado, embora não conflitem com a lei. No caso dos juízes, isso é muito evidente: a amputação voluntária de suas personalidades e direitos em prol de uma confortável aceitação no grupo e proteção contra perseguições”, observou Ludmila.

A magistrada afirma ainda que a ação do advogado José Belga Assis Trad foi uma utilização abusiva do judiciário para tentar calar uma opinião que lhe é desagradável. Ela ainda informou que existe um termo que precisa ser urgentemente inserido no debate público, e compreendido por todos, principalmente pelos magistrados: lawfare. Ou seja: a guerra judicial, em que o sistema judiciário é utilizado como arma para atingir determinados objetivos.

Ainda de acordo com Ludmila, por meio de decisões judiciais, pessoas são silenciadas, perdem seus empregos, suas fontes de renda, saúde, reputação, quase sempre por motivos escancaradamente irrelevantes e desproporcionais, em uma perda total de senso das proporções.  “Os magistrados precisam adquirir a habilidade para identificar a lawfare quando a imprensa ou quaisquer grupos de pressão tentam usá-los para conseguir determinados objetivos.”

Ludmila também argumenta que a suposta pressão da imprensa não pode nortear a conduta de juízes. “Eu não sofro pressão alguma, pois conheço a guerra cultural, sei o que é o lawfare e sei exatamente o que eles estão fazendo. Conheço a Constituição Federal, também sei que o direito de reunião — apelidado na novilíngua de ‘aglomeração’ — só pode ser restringido por estado de defesa ou estado de sítio. Portanto, ‘aglomeração’ é apenas a maior palavra-gatilho da histeria nacional, não prevista em lei e utilizada como porrete ideológico contra todo aquele que se dispõe a informar honestamente o que está acontecendo.”

Para a juíza, é possível combater o ativismo judicial de duas formas. “Primeiramente os magistrados devem compreender que há uma tentativa de utilizá-los para a implantação desse estado arbitrário de coisas, não permitindo que influências midiáticas obtenham o controle de suas decisões. Em segundo lugar, a escolha de membros do STF, que são elementos estratégicos para implementar ou frear essa situação de controle estatal do pensamento.”

Conforme noticiou o site Conjur na última quarta-feira (27), a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sugeriu ao Órgão Especial que abra processo administrativo disciplinar contra a magistrada, por suposta violação dos deveres funcionais previstos na Loman e no Código de Ética da Magistratura.

A informação consta de ofício enviado ao conselho pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, na terça-feira (26). De acordo com o juiz, o objetivo é “evitar possível litispendência administrativa”.  Ainda segundo o site, a previsão é de que a representação seja analisada na sessão de 10 de fevereiro.

Entretanto, Ludmila afirma que a conduta da Corregedoria apenas comprova seus argumentos. “Está aí tudo o que eu disse sobre o método de pressão utilizado pela imprensa e establishment sobre a atividade da magistratura diante de fatos irrelevantes — e da incapacidade de alguns magistrados perceberem que estão apenas sendo utilizados como massa de manobra para lawfare.”

Fonte: Brasil Sem Medo

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