Viaturas da Guarda Municipal de São José (SC), nesta sexta-feira (05), foram acionadas para impedir que um garoto autista entrasse na escola porque estava sem máscara. A mãe do menino gravou um vídeo, que circula pelas redes sociais, logo após o constrangimento causado pelos agentes da prefeitura.

A diretora da Escola, responsável pelo constrangimento ilegal, desconhecia o seguinte parágrafo do Projeto de Lei aprovado recentemente, que permite a crianças autistas não usar máscara:

§ 7º A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.

Depois da confusão, a diretora da Escola teria voltado atrás e permitido que a criança entrasse na escola, seguindo finalmente a lei federal.

Fonte: Estudos Nacionais

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